PERDÃO DA DÍVIDA DE FIES

Será que você pode ter a sua dívida de FIES perdoada?

A Medida Provisória 1.090/2021 criou uma injustiça tremenda aos usuários adimplentes do FIES. Referida norma concedeu uma redução do saldo global da dívida de até 92% para os inadimplentes, porém não trouxe benefício algum para os pagantes regulares.

Confira um exemplo

Veja como exemplo dois alunos (A e B) que usaram o FIES para o curso de medicina a partir de 2013. Teriam concluído o curso em 2018, restando um débito com o FIES de aproximadamente R$500.000,00 para cada.  Ambos iniciariam os pagamentos das prestações (fase de amortização) em 07/2020 (considerando a carência de 18 meses), com prestações de R$2.500,00.

 

Consideramos que o aluno A está em dia com as prestações, em 03/2022 ele já teria quitado R$47.500,00, ainda restando um débito de R$452.500,00.

 

Porém neste exemplo o aluno B não quitou nenhuma prestação desde o início da fase de amortização. Ele poderá ser beneficiado pela MP 1.090/2021 com até 92% de redução do total do débito, ou seja poderá quitar a dívida integral (os R$500.000,00) por apenas R$40.000,00 (92% de desconto).

 

Portanto esta injustiça merece reparo. Por meio de ação judicial especializada busca-se o direito a igualdade na aplicação da lei, para que seja concedido o perdão da dívida também do contratante adimplente (aquele que está com as prestações em dia).

Quem é Davi Ragel?

Davi Muller Rangel, OAB/RS 105.776, atua na área de DIREITO FIES há 5 anos, já tendo ajudado muitos PROFESSORES e MÉDICOS a obter o abatimento FIES 1%.

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